O que é o eSocial?
O eSocial é um sistema de registro elaborado pelo Governo Federal, para facilitar a administração de informações relativas aos trabalhadores. Todas as informações coletadas pelas empresas compõem um banco de dados único, administrado pelo Governo Federal que viabiliza garantia aos direitos previdenciários e trabalhistas.
A transmissão eletrônica desses dados simplifica a prestação das informações referentes às obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, de forma a reduzir a burocracia para as empresas, pois a prestação das informações ao eSocial substitui o preenchimento e a entrega de formulários e declarações separados a cada ente.
eSocial para a Saúde e Segurança do Trabalhador
Com a implantação do eSocial, obrigações relativas à Saúde e Segurança do Trabalhador que já existiam, passaram a ter obrigação de ser informadas através deste sistema.
Empresas de grande porte estão obrigadas a prestar estas informações desde Outubro de 2021, e empresas menores a fase de implantação iniciou em Janeiro de 2022. E em 2023, com base nestas informações, o Governo passa a exigir exclusivamente em meio eletrônico o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) para os segurados das empresas, conforme Portaria nº 1.010 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
O eSocial constitui-se em blocos de informações de cada trabalhador que são chamados de “eventos”. Os eventos de SST, são:
- S-2240 Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT/PGR)
- S-2220 Monitoramento da Saúde do Trabalhador (ASO)
- S-2210 Comunicação de Acidentes de Trabalho (CAT)
Como a Doctor’s pode ajudar com essa obrigação?
Para que a empresa possa cumprir com essa obrigação é necessário que possua todos os documentos necessários de SST, pois as informações enviadas são referentes a estes documentos.
Com esses documentos em dia, ao contratar o serviço de GESTÃO ESOCIAL SST, a Doctor’s periodicamente reunirá essas informações relativas a cada empregado e cada ocorrência, e fará o envio diretamente ao site do Governo Federal (através de procuração eletrônica concedida pela empresa) respeitando os prazos de cada evento, fará tratamento de erros caso ocorra, receberá e armazenará todos os recibos de entrega.
Tem dúvidas do que precisa fazer? Conte com a Doctor’s para esta consultoria, solicite-nos uma proposta!
